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TJMA - 0804744-68.2023.8.10.0026

Partes: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO x BALSAS CARTORIO DO 1 OFICIO e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Ajuizamento: 25/03/2024

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TJMA - 0804744-68.2023.8.10.0026

Partes: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO x CARTORIO DO 1 OFICIO DE BALSAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Ajuizamento: 06/09/2023

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TJMA - 0803737-35.2023.8.10.0028

Partes: M. DE FATIMA PONTES SILVA - COMERCIO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: KARLA REGINA SODRE SOBRAL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

Ajuizamento: 26/10/2023

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TJMA - 0860488-70.2016.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LAERTH DO NASCIMENTO PEREIRA e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 24/10/2016

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TJMA - 0823696-76.2023.8.10.0000

Partes: JOSE RIBAMAR CAMARA PINTO x OAXACA INCORPORADORA LTDA. e outros

Advogado: MARIANA GOMES BERREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Ajuizamento: 03/05/2024

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TJMA - 0802782-10.2023.8.10.0026

Partes: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO x CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 25/08/2025

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TJMA - 0802782-10.2023.8.10.0026

Partes: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO e outros x CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 03/04/2024

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TJMA - 0802782-10.2023.8.10.0026

Partes: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO e outros x CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Ajuizamento: 31/05/2023

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TJMA - 0807139-38.2025.8.10.0034

Partes: BCP SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME x MUNICIPIO DE CODO/MA e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Ajuizamento: 24/06/2025

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TJMA - 0820326-18.2025.8.10.0001

Partes: OBA OBA SORVETES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 10/03/2025

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