08/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:09

Juntada de certidão
08/08/2025 11:08

Juntada de certidão
08/08/2025 11:02

Juntada de procuração
07/08/2025 18:00

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/07/2025 16:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
18/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:48

Recurso Especial não admitido
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2025 15:37

Juntada de termo
04/06/2025 08:45

Juntada de parecer
28/05/2025 16:25

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 10:54

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:02

Decorrido prazo de CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 14:23

Juntada de certidão
16/05/2025 08:50

Recebidos os autos
16/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/05/2025 23:24

Juntada de recurso especial (213)
24/04/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.
24/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:15

Juntada de certidão
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 08:44

Recebidos os autos
10/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/03/2025 08:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:04

Juntada de parecer
18/12/2024 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:38

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:05

Decorrido prazo de CCS EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SONVESSO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:05

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 11:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/11/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024 08:11

Conhecido o recurso de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO - CPF: *27.***.*39-87 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 18:08

Juntada de certidão
07/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 14:26

Recebidos os autos
18/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 13:42

Recebidos os autos
18/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2024 13:42

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 13:45

Juntada de parecer
15/10/2024 10:54

Recebidos os autos
15/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 11:12

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
04/10/2024 10:12

Juntada de certidão de retirada de julgamento
27/09/2024 14:53

Juntada de petição
27/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 12:24

Recebidos os autos
11/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2024 17:46

Juntada de petição
29/05/2024 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2024 16:27

Juntada de parecer
04/04/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:47

Recebidos os autos
03/04/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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