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TJBA - 0086700-93.2002.8.05.0001
Partes: SILVANO RODRIGUES MATOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0086707-85.2002.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 8001024-29.2020.8.05.0189
Partes: ANTONIO CARLOS DIAS RABELO x LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 8001024-29.2020.8.05.0189
Partes: ANTONIO CARLOS DIAS RABELO e outros x LIBERTY SEGUROS S/A e outros
Advogado: ROBERTO SANTOS MURAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8075911-27.2024.8.05.0000
Partes: JOSEFA ISAURA DE JESUS x ASPECIR PREVIDENCIA e outros
Advogado: NAYARA DE SANTANA TRINDADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8003596-84.2023.8.05.0113
Partes: EDIZIO FERREIRA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NAYARA DE SANTANA TRINDADE
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 30/04/2023
TJDFT - 0707102-97.2023.8.07.0020
Partes: JOAO ANTONIO DIAS MORAIS x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 15/04/2023