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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0000031-69.2017.8.03.0000
Partes: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 13/01/2017
TJAM - 0000993-26.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/01/2016
TJAM - 0054773-65.2022.8.03.0001
Partes: PAULO EDEM OLIVEIRA DA SILVEIRA x ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS
Advogado: AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJAM - 0025011-77.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJAM - 0025011-77.2017.8.03.0001
Partes: ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 13/12/2022