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TJPA - 0803938-07.2022.8.14.0301
Partes: BRUNO VINICIUS DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO HENRIQUE DA SILVA COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/05/2022
TJPA - 0857145-18.2022.8.14.0301
Partes: CRISTIAN FARID ALVAO MOYSES x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0844501-43.2022.8.14.0301
Partes: NADIA ROSA DA SILVA x MUNICIPIO DE OUREM e outros
Advogado: ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPA - 0868125-24.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO MAURICIO SANTANA SILVA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/09/2022
TJPA - 0868127-91.2022.8.14.0301
Partes: FLAVIO ANTONIO PIRES MACIEL x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/09/2022
TJPA - 0807826-14.2022.8.14.0000
Partes: RICARDO BAGLIOLI NETO x MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Advogado: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/06/2022
TJPA - 0835423-93.2020.8.14.0301
Partes: ELILSON DE MORAIS CASTRO
Advogado: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2020
TJPA - 0818627-61.2019.8.14.0301
Partes: ALAN SALVATERRA SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/02/2025
TJPA - 0868423-16.2022.8.14.0301
Partes: JOSE VALMIR CARDOSO SANTOS x ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/09/2022
TJPA - 0878845-50.2022.8.14.0301
Partes: CARLOS MOACIR SANTOS COSTA x IGEPREV
Advogado: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 29/05/2023