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TJMA - 0008437-52.2015.8.10.0001
Partes: JOSE MANOEL ARAUJO PINHEIRO x TUP PORTO SAO LUIS SA
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES GAMA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2015
TJMA - 0804198-53.2019.8.10.0058
Partes: HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA x JOSE MANOEL ARAUJO PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0804196-83.2019.8.10.0058
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS x JOSE MANOEL ARAUJO PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0833052-68.2018.8.10.0001
Partes: JOSE MANOEL ARAUJO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE MENDES DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMA - 0807027-84.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDNA MARIA FARIAS LEAL SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0008553-87.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JADSON DOS SANTOS DE AVELAR e outros
Advogado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2017