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TJBA - 0573194-70.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x LIVRE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP e outros
Advogado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/01/2015
TJCE - 3000201-30.2019.8.06.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz
Ajuizamento: 07/01/2021
TJCE - 3000885-33.2024.8.06.0016
Partes: JOSE SERGIO LIMA DE FREITAS x MOISES SOUZA DE SA COSTA
Advogado: VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 5002612-77.2025.4.02.5003
Partes: FERNANDA BARROS DE JESUS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004979-23.2025.4.02.5117
Partes: ZENEIDE DUARTE DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001