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TJBA - 0302218-52.2014.8.05.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 0302218-52.2014.8.05.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES LTDA e outros
Advogado: AUREO TEIXEIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2024
TJBA - 0302218-52.2014.8.05.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA e outros
Advogado: AUREO TEIXEIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 10/10/2014
TJBA - 0004833-59.2012.8.05.0088
Partes: GILTON IVO FERNANDES e outros x JOSE CARLOS LELIS COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2023
TJBA - 0004833-59.2012.8.05.0088
Partes: DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES e outros x JOSE CARLOS LELIS COSTA
Advogado: PEDRO RISERIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 12/09/2012