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TJRJ - 0222198-78.2019.8.19.0001
Partes: BORTOLINI EMPRESA PATRIMONIAL LTDA x FLAVIO DE MELLO PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2019
TJRJ - 0820441-95.2024.8.19.0042
Partes: LUIZ CEZAR FERNANDES x IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros
Advogado: MARIA JULIANA FERREIRA e outros
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF2 - 5001272-27.2018.4.02.5106
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF2 - 5094052-93.2021.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x LUIZ CEZAR FERNANDES
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5013432-94.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF2 - 5007457-57.2022.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x LUIZ CEZAR FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF2 - 5010846-90.2023.4.02.0000
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x LUIZ CEZAR FERNANDES
Advogado: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF2 - 5101753-37.2023.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TAHO - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001142-03.2019.4.02.5106
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FLAVIO DE MELLO PINTO e outros
Advogado: CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/06/2019
TRF2 - 5017500-93.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARAMBAIA SERVICOS E INVESTIMENTOS S.A. e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 20/03/2025