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TJBA - 0018262-54.1998.8.05.0001
Partes: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0378396-80.2012.8.05.0001
Partes: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/09/2012
TJBA - 0018575-15.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/1998
TJBA - 0046334-56.1995.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BH SA
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8116215-70.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2021
TJBA - 0763411-36.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2015
TJBA - 8107564-83.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2020
TJBA - 0818795-81.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2015
TJBA - 0806305-32.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0806305-32.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/10/2012