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TJMA - 0023043-71.2004.8.10.0001
Partes: ALDEMIR PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2004
TJMA - 0825556-51.2019.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA FERREIRA LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2019
TJMA - 0000292-93.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHO
Advogado: JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 08/04/2019
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0806374-77.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/05/2022