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TJCE - 0000559-09.2007.8.06.0053
Partes: NEUZA SOUZA SILVA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM e outros
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 18/04/2007
TJCE - 0001903-25.2007.8.06.0053
Partes: MARIA ROSILDA XAVIER e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 01/11/2007
TJCE - 0009701-25.2015.8.06.0128
Partes: MARIA ZENEIDE DA SILVA COUTINHO x MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 10/07/2015
TJCE - 0000263-40.2018.8.06.0137
Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA
Advogado: JOSE ANDERSON CALIXTO FEITOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 12/09/2018
TJCE - 3000023-78.2024.8.06.0140
Partes: JERONIMA MESQUITA PINTO e outros x MUNICIPIO DE PARACURU
Advogado: BRENO JOSE ROLIM CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 22/01/2024
TJCE - 0050369-02.2020.8.06.0051
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA x MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA - SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE e outros
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 03/05/2020
TJCE - 0010661-80.2013.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM x MARIA EDINIR BERNARDINA DO NASCIMENTO
Advogado: CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Ajuizamento: 14/02/2017
TJCE - 0201519-59.2022.8.06.0051
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros x LUCINETE QUIRINO DA SILVA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2024
TJCE - 0200633-60.2022.8.06.0051
Partes: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros x LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2024
TJCE - 3000052-31.2024.8.06.0140
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU e outros x ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/07/2024