Partes: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO e outros x SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado: MURILO AGUIAR MOURAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Partes: PERPETO MARREIRA OLIVEIRA e outros x SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

Partes: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: J ZOUAIN E CIA LTDA e outros x ESTE JUIZO

Advogado: PATRICIA DE FREITAS RONCATO e outros

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial e Falencia - Vitoria

Partes: DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x SOBRITA INDUSTRIAL S A

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria

Partes: ESTADO DO PARA x VIDA BIOTECNOLOGIA S/A

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: A M L LEAO - ME x SPAVIAS ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: A M L LEAO - ME x CONSORCIO SPAVIAS SERNE e outros

Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros x A M L LEAO - ME e outros

Advogado: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado