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TJBA - 0001222-42.1998.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x RITA DE CACIA JACOB BASTOS DOS SANTOS
Advogado: AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2022
TJBA - 0009742-39.2008.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x CEEMA - CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: SOCRATES PIRES DOURADO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0009742-39.2008.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x CEEMA - CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: MICHAEL SILVA DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 30/07/2020
TJBA - 8001801-71.2023.8.05.0039
Partes: IONILDA MONTE SANTO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 8028599-55.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Advogado: CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 24/04/2024
TJBA - 8057607-77.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x HUGO SOARES DE MAGALHAES NETO
Advogado: CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 0000047-12.2005.8.05.0154
Partes: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x VICENTE RICARDO DOS SANTOS e outros
Advogado: GISELLE DARC DIAS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 21/06/2005
TJBA - 0576112-08.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado: CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2018
TJBA - 8058846-19.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ROBERTA BRITO NUNES
Advogado: VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 0000091-42.1992.8.05.0039
Partes: O MUNINCIPIO DE CAMACARI e outros x OMS PREMOLDADOS LTDA e outros
Advogado: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/02/1992