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TJBA - 0007495-96.2004.8.05.0113
Partes: FERNANDO GOMES OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EUDES SILVA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2019
TJBA - 0007495-96.2004.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FERNANDO GOMES OLIVEIRA
Advogado: LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2004
TJBA - 0502371-84.2018.8.05.0113
Partes: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: ALEX DA SILVA ANDRADE
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2018
TJBA - 8002467-49.2020.8.05.0113
Partes: IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE x DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2020
TJBA - 0500399-50.2016.8.05.0113
Partes: JOAO LOURENCO BOTTI DE CERQUEIRA x MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 29/01/2016