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TJMA - 0805838-47.2020.8.10.0029
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUAN ALVES GOMES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0803834-43.2020.8.10.0027
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0808423-38.2021.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LAFAYETT CARDOSO CHAVES
Advogado: LUAN ALVES GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMA - 0808423-38.2021.8.10.0029
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUAN ALVES GOMES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0800563-17.2020.8.10.0030
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 03/08/2020
TJMA - 0800563-17.2020.8.10.0030
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0817604-53.2021.8.10.0000
Partes: LAFAYETT CARDOSO CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUAN ALVES GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/10/2021