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TJBA - 8021243-14.2021.8.05.0000
Partes: TERESA RAIMUNDA ROCHA VIEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJBA - 0008810-49.2000.8.05.0001
Partes: ADERBAL NUNES DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLAUDIO SILVA MATOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0008810-49.2000.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIANO MASCARENHAS DE QUEIROZ e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 27/05/2021
TJBA - 0545228-64.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PEDRO CESAR GASPAR DOREA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 0545228-64.2016.8.05.0001
Partes: GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2016
TJBA - 0347777-60.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO PEREIRA CONCEICAO e outros
Advogado: JUNO BARBOSA LEITE e outros
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2018
TJBA - 8027405-25.2021.8.05.0000
Partes: OTAVIO LUIZ GAINO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 25/08/2021