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TJRS - 0805678-48.2022.8.23.0010
Partes: CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0805678-48.2022.8.23.0010
Partes: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRS - 0830996-04.2020.8.23.0010
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRS - 0830996-04.2020.8.23.0010
Partes: CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e outros
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2020
TJAC - 0701949-45.2022.8.01.0001
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0701949-45.2022.8.01.0001
Partes: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/03/2022
TJPB - 0835048-04.2023.8.15.2001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/06/2023
TJPB - 0812116-61.2019.8.15.2001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/03/2019
TJPB - 0826747-68.2023.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/05/2023
TJPB - 0813510-50.2023.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/03/2024