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TJAM - 0015306-89.2016.8.03.0001
Partes: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: FELIPE AMANAJAS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/04/2016
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 0001877-97.2012.8.03.0000
Partes: VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/12/2012
TJAM - 0001877-97.2012.8.03.0000
Partes: MARLON DA COSTA BORGES e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 12/05/2021
TJAM - 0003568-39.2018.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/12/2018
TJAM - 0003568-39.2018.8.03.0000
Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJAM - 0058458-95.2013.8.03.0001
Partes: MARLON DA COSTA BORGES e outros x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/06/2019