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TJBA - 8149107-32.2021.8.05.0001
Partes: YASMINN SANTANA SANTOS e outros x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: TIAGO MURARO MARMO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2022
TJAM - 0000842-65.2018.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x REGINALDO GUILHERME FARIAS
Advogado: ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 04/06/2018
TJAM - 0000478-25.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GILSON LUIS CARNEIRO DE MELO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 19/02/2020
TJAM - 0001284-60.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 08/08/2020
TJAM - 0002095-54.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE DA SILVA SANTOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 29/08/2019
TJAM - 0001587-74.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FAGNER DA SILVA ALVES
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 16/09/2020
TJAM - 0000366-22.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROSENILTON COSTA DOS PASSOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 01/03/2021
TJAM - 0000930-35.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x CLEBERSON SOUSA FERREIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 22/05/2020
TJAM - 0001551-32.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 11/09/2020
TJAM - 0000983-16.2020.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GERMANO JOSE RIBEIRO DA SILVA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 03/06/2020