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TJTO - 0016221-94.2020.8.27.2729
Partes: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/10/2022
TJTO - 0000647-26.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0000647-26.2023.8.27.2729
Partes: GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPB - 0822960-65.2022.8.15.2001
Partes: SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMS - 0838525-54.2013.8.12.0001
Partes: MARISA LOJAS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/08/2023
TJPA - 0802578-97.2020.8.14.0045
Partes: ESTADO DO PARA e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPA - 0802578-97.2020.8.14.0045
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPA - 0804361-56.2022.8.14.0045
Partes: ESTADO DO PARA x BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 29/08/2022
TJPA - 0807153-06.2022.8.14.0005
Partes: HIDRO SERVICOS DE SANEAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE ALTAMIRA/PA
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPA - 0803265-43.2022.8.14.0065
Partes: MUNICIPIO DE XINGUARA e outros x HIDRO SERVICOS DE SANEAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 25/04/2025