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TJMA - 0806966-92.2020.8.10.0000
Partes: RONALDO MOURAO TEIXEIRA x 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON
Advogado: CORNELIO DE JESUS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0010463-23.2015.8.10.0001
Partes: A SAUDE PUBLICA e outros x DIOGO WEVERSON CANUTO e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2015
TJMA - 0010957-77.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS ORLEANS NUNES DE MELO e outros
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2018
TJMA - 0802975-74.2021.8.10.0000
Partes: RONALDO MOURAO TEIXEIRA x 3 VARA CRIMINAL DE TIMON
Advogado: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMA - 0001336-85.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x YAGO SILVA DE MOURA
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMA - 0001342-19.2018.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
Advogado: GERALDO ABAS ERICEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0001822-33.2013.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA DAMASCENO e outros
Advogado: SAMIR BUZAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 08/11/2013
TJMA - 0001302-87.2014.8.10.0012
Partes: LUCIANNE MARIA MORAES REGO PEREIRA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2014
TJMA - 0003029-07.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VINICIUS JOSE DA SILVA FEITOSA e outros
Advogado: MATHEUS GAMA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0000147-81.2007.8.10.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAURO SERGIO PEREIRA CORREA
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 08/06/2007