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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x GILSON SILVA SANTOS e outros

Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Ajuizamento: 09/05/2023

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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001

Partes: JOILMA CORDEIRO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 25/04/2013

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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001

Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/07/2010

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TJBA - 0087217-83.2011.8.05.0001

Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 22/08/2011

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TJBA - 8048367-32.2022.8.05.0001

Partes: DELSON CONCEICAO REIS x BANCO MAXIMA S.A.

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Ajuizamento: 19/04/2022

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TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRA e outros

Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 16/07/2025

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TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001

Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ajuizamento: 14/11/2018

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TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001

Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 18/08/2017

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