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TJTO - 0010759-88.2022.8.27.2729
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0006110-80.2022.8.27.2729
Partes: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/02/2022
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0807979-31.2022.8.15.2001
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/02/2022
TJPR - 0805613-89.2022.8.18.0140
Partes: DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPR - 0805613-89.2022.8.18.0140
Partes: DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 16/02/2022
TJDFT - 0716277-58.2022.8.07.0018
Partes: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/10/2022
TJDFT - 0705772-08.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA. e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Ajuizamento: 23/09/2022
TJDFT - 0705772-08.2022.8.07.0018
Partes: IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/05/2022