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TJMA - 0825566-95.2019.8.10.0001
Partes: WAGNER BENTO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMA - 0863657-94.2018.8.10.0001
Partes: JOSUEL DOS SANTOS PAIXAO CANTANHEDE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2018
TJMA - 0823748-79.2017.8.10.0001
Partes: JOSE MARIA ABREU NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2017
TJMA - 0001981-93.2016.8.10.0052
Partes: ROSIANE CORREIA CHAGAS e outros x JOSE MARIA ABREU NOGUEIRA e outros
Advogado: DACIANE PEREIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/07/2016
TJMA - 0806180-14.2021.8.10.0000
Partes: JOAQUIM BITENCOURT FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/04/2021
TJMA - 0808324-58.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE JOAO DE JESUS BARROS e outros
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMA - 0808324-58.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM BITENCOURT FERREIRA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMA - 0802148-98.2021.8.10.0150
Partes: JOSE MARIA ABREU NOGUEIRA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0802148-98.2021.8.10.0150
Partes: JOSE MARIA ABREU NOGUEIRA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0802149-83.2021.8.10.0150
Partes: JOSE MARIA ABREU NOGUEIRA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 29/09/2021