Partes: ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES x BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado: ANA CAROLINA ARAUJO TRINTA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ANDRE FERNANDO GUSMAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES e outros

Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ANTONIO AFONSO CORREA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REINALDO ALVES PEREIRA

Advogado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis