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TJBA - 8056914-90.2024.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 0525620-46.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 03/05/2017
TJBA - 0525620-46.2017.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 0525620-46.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TJBA - 0157816-57.2005.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FABIO BALBINO MACHADO MARINHO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2005