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TJTO - 0021001-04.2025.8.27.2729
Partes: MICHEL PENHA DAVID x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0001023-87.2024.8.27.2725
Partes: POLICIA CIVIL/TO x GENILDO COELHO CARVALHO
Advogado: MICHEL PENHA DAVID e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 20/03/2025
TJTO - 0010264-29.2025.8.27.2700
Partes: MICHEL PENHA DAVID x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0008872-64.2025.8.27.2729
Partes: MICHEL PENHA DAVID x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0001508-53.2025.8.27.2725
Partes: POLICIA CIVIL/TO x WERLYS SOUZA MENDES
Advogado: MARIA LUIZA COSTA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0052092-49.2024.8.27.2729
Partes: MICHEL PENHA DAVID x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0001648-87.2025.8.27.2725
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MARCELO PEREIRA CUNHA
Advogado: FABRICIO BARROS AKITAYA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 26/07/2025