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TRF1 - 1006570-38.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARIA DA PENHA RODRIGUES PORTO e outros
Advogado: ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2020
TRF1 - 1005368-26.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO CONTI NETO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/04/2020
TRF1 - 0010336-97.2012.4.01.4100
Partes: FAZENDA NACIONAL x SEBASTIAO CONTI NETO
Advogado: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0010336-97.2012.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO CONTI NETO
Advogado: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2014
TRF1 - 0010336-97.2012.4.01.4100
Partes: SEBASTIAO CONTI NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/10/2012
TRF1 - 1001638-12.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM RONDONIA e outros x MILTON GARCIA FIGUEIRA e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2017
TRF1 - 1006569-53.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x VANDO GONTIJO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DIEGO CESAR MACKERTE e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2020