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TJTO - 0011168-40.2022.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS
Advogado: LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0004312-89.2024.8.27.2737
Partes: GESIEL ORCELINO DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA
Advogado: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/07/2024
TJTO - 0007397-54.2022.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS e outros
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/07/2022
TJTO - 0002781-02.2023.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0801027-58.2020.8.14.0053
Partes: IBAMA (OUTROS_PARTICIPANTES) x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANGELO HONORIO LEAL SANTOS
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 30/12/2020
TJPA - 0802717-20.2023.8.14.0053
Partes: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO x JUIZO DE DIREITO COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1004727-83.2021.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 04/06/2021
TRF1 - 1010547-49.2022.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x LEMOS CONSTRUCOES E CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 17/11/2022