TJMS - 1420245-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

NILZA ALVES DOS SANTOS PINTO

CPF *90.***.*04-87

Advogados

LUZIA HARUKO HIRATA

OAB: 8479/MS

CPF *00.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

CELSO JUNIOR REJALA DOS SANTOS

CPF *07.***.*83-55

MARILU REJALA

CPF *66.***.*25-00

Advogados

ELISIANE PINHEIRO

OAB: 8334/MS

CPF *62.***.*10-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ELIANE ALVES DOS SANTOS

CPF *84.***.*34-91

NEIDE DIAS DOS SANTOS

CPF *90.***.*14-53

ADILSON ALVES DOS SANTOS

CPF *04.***.*60-10

ALDENIZ DIAS DOS SANTOS

CPF *28.***.*43-15

MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS

CPF *01.***.*14-15

ADNILSON ALVES DOS SANTOS

CPF *14.***.*88-49

AIRTON DIAS DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-15

ADEMIR ALVES DIAS

CPF *56.***.*88-20

Advogados

LUZIA HARUKO HIRATA

OAB: 8479/MS

CPF *00.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420245-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Nilza Alves dos Santos Pinto (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Agravado: Celso Junior Rejala dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Agravada: Marilu Rejala Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Interessado: Airton Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Neide Dias dos Santos Azevedo (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Ademir Alves Dias (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Aldeniz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Maria Inêz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adnilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Eliane Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCLUSÃO DE VALOR DE BEM VENDIDO HÁ 12 ANOS ANTES DO FALECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MEAÇÃO - SALÕES COMERCIAIS - COMPANHEIRA QUE CONTRIBUIU PARA A CONSTRUÇÃO E MELHORIAS - BENS QUE DEVEM SER PARTILHADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Não se mostra possível que o valor da venda do caminhão integre o bens a serem partilhados, porquanto pertencia ao falecido e ele poderia dispor a qualquer tempo, não sendo sua obrigação, guarda para divisão quando do seu falecimento, depois de 12 anos.

    Não há falar em exclusão da meação os salões comerciais, porquanto o fato de a agravada não ter uma profissão e não trabalhar fora de casa, não significa que não tenha contribuído para a edificação e melhorias dos referidos salões juntamente com o falecido.

    Se os herdeiros também fizeram compras de materiais para a construção dos salões, nada mais fizeram do que valorizar aquilo seria deles quando do falecimento do genitor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 06/12/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/11/2023 12:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 15:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:08

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420245-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Nilza Alves dos Santos Pinto (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Agravado: Celso Junior Rejala dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Agravada: Marilu Rejala Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Interessado: Airton Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Neide Dias dos Santos Azevedo (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Ademir Alves Dias (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Aldeniz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Maria Inêz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adnilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Eliane Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se aos agravados, no prazo legal, oferecerem contraminuta e juntarem a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

  • 25/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420245-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Nilza Alves dos Santos Pinto (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Agravado: Celso Junior Rejala dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Agravada: Marilu Rejala Advogada: Elisiane Pinheiro (OAB: 8334/MS) Interessado: Airton Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Neide Dias dos Santos Azevedo (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Ademir Alves Dias (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Aldeniz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Maria Inêz Dias dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Adnilson Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Eliane Alves dos Santos (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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