Partes: RAMON BATISTA DO REGO e outros x ESTADO DO AMAPA

Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP x IRACY DA CRUZ MORAES e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Partes: SANDRA OLIVEIRA CARDOSO e outros x CLEBER CAMPOS CABRAL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MICHELA QUARESMA DE ALMEIDA e outros x MICHELA QUARESMA DE ALMEIDA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e outros x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: FRANCISCO GOMES BARRIGA NETO e outros x AMAPA GARDEN SHOPPING S/A.

Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - AMPPS e outros x RAMON BATISTA DO REGO e outros

Advogado: RAMON BATISTA DO REGO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: RAMON BATISTA DO REGO x ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - AMPPS

Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia