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TJPA - 0034938-78.2010.8.14.0301
Partes: FABRICIO COSTA FERREIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/09/2010
TJPA - 0071004-52.2013.8.14.0301
Partes: DENNER JEFERSON DA SILVA MACEDO x IGEPREV e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/11/2013
TJPA - 0037865-80.2011.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS MOTA BEZERRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/10/2011
TJPA - 0060054-81.2013.8.14.0301
Partes: LUZIMAR GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA PAULA REIS CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/10/2013
TJPA - 0017827-47.2011.8.14.0301
Partes: JAMES STEPHAN LIMA FERREIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/05/2011
TJPA - 0025768-77.2013.8.14.0301
Partes: REGIA NAZARE SARMENTO RODRIGUES x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ADRIANE FARIAS SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/09/2019
TJPA - 0011469-03.2010.8.14.0301
Partes: GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/03/2010
TJPA - 0044801-19.2014.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO DE ASSIS DE SOUSA SIQUEIRA x O ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/09/2014
TJPA - 0857145-18.2022.8.14.0301
Partes: CRISTIAN FARID ALVAO MOYSES x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0013867-25.2007.8.14.0301
Partes: REGINALDO CRUZ DA COSTA x ESTADO DO PARA
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/06/2007