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TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE NUNES BEZERRA e outros
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 0318047-77.2013.8.05.0001
Partes: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2013
TJBA - 0005666-05.2009.8.05.0146
Partes: HUMBERTO FERREIRA GUIMARAES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 09/10/2009
TJBA - 0005666-05.2009.8.05.0146
Partes: ESTADO DA BAHIA x LINDINALVO MATOS BRANDAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2017