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TJMA - 0021060-51.2015.8.10.0001
Partes: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA x PAULO ROBERTO BARROSO SOARES
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2015
TJMA - 0816127-31.2017.8.10.0001
Partes: DANILO ARRAES DOS SANTOS JACINTHO x COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMA - 0800613-38.2017.8.10.0001
Partes: ELINEUZA BOGEA LIMA x COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2017
TJCE - 3000408-69.2022.8.06.0019
Partes: DANIEL FREIRE DE ARRUDA x VALDENICIA GASPAR BARROS
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/04/2022
TJCE - 0051025-80.2021.8.06.0161
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU x MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARAES e outros
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 22/09/2021
TJCE - 0025884-79.2006.8.06.0001
Partes: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA x RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 3000672-48.2024.8.06.0009
Partes: NIVEA RAFAELLE PONTES DE LIMA RIBEIRO x BANCO BMG SA
Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/05/2024
TJCE - 0736366-55.2000.8.06.0001
Partes: EMILY GONCALVES FREITAS e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2023
TJCE - 0126210-76.2008.8.06.0001
Partes: EMPRESA SAO BENEDITO EIRELI x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: RAFAEL FREIRE DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 10/03/2017
TJCE - 3000208-53.2023.8.06.0043
Partes: MUNICIPIO DE BARBALHA e outros x MARIA JANAINA DOS SANTOS LOPES
Advogado: CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/12/2024