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TJBA - 0504499-30.2015.8.05.0001
Partes: CONIPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2015
TJBA - 8099381-21.2023.8.05.0001
Partes: AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 0825856-95.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GIULIO SPANO e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2012
TJBA - 8055208-77.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2021
TJBA - 8117229-89.2021.8.05.0001
Partes: PIETRO PASCOLI DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2021
TJBA - 0777832-26.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2018
TJBA - 8033271-45.2020.8.05.0001
Partes: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2020
TJBA - 0829868-16.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2016
TJBA - 0036085-89.2008.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0035519-72.2010.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN VILLAS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011