Partes: J. J. DO CARMO PRODUCOES - ME x MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: CALBY DE CARVALHO GALVAO x SAN-MOTOS LTDA

Advogado: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES e outros

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Partes: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES e outros x AVIS BUDGET BRASIL S.A e outros

Advogado: LETICIA SANTOS SABOIA e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO e outros

Advogado: MARIA CLARA PEREIRA CORREA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x HNT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: LETICIA SANTOS SABOIA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: CLAUDIO BRUNETTA e outros x CARLOS ALBERTO MERCURI e outros

Advogado: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x META PARTICIPACOES EIRELI e outros

Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CONDOMINIO ITALIA RESIDENCE e outros

Advogado: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: FERREIRA E CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e outros

Advogado: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Balsas