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TJBA - 0550018-91.2016.8.05.0001
Partes: CORREGEDORACHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO BAIANA DOS PERITOS TECNICOS DE POLICIA-APTBA e outros
Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 0550018-91.2016.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BAIANA DOS PERITOS TECNICOS DE POLICIA-APTBA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2016
TJBA - 0557445-42.2016.8.05.0001
Partes: INACIO CESAR BRAGA DOS SANTOS x MARIA DO CARMO ALMEIDA SERRA
Advogado: JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2022
TJBA - 0163818-09.2006.8.05.0001
Partes: RAQUEL FAINSTEIN e outros x REGINA LOPO FAINHSTEIN e outros
Advogado: SYLVIO GUIMARAES LOBO e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 30/11/2006
TJBA - 8033731-93.2024.8.05.0000
Partes: VANESSA PIMENTEL BASTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8088725-68.2024.8.05.0001
Partes: GILBERTO MOREIRA PEREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8060220-67.2024.8.05.0001
Partes: EBENEZER FARIA ALVES x DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA AFRANIO PEIXOTO - ICAP e outros
Advogado: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2024