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TJAM - 0001913-22.2024.8.03.0000
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE AMAPA
Advogado: MARIO PICANCO FLEXA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 6010398-66.2025.8.03.0001
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 6057727-11.2024.8.03.0001
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2024
TJAM - 6000478-68.2025.8.03.0001
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/01/2025
TJAM - 6051086-07.2024.8.03.0001
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2024
TJAM - 6051086-07.2024.8.03.0001
Partes: FABRICIA MONTEIRO VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 03/02/2025