Partes: REGINALDO MORAES VIEIRA x LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

Advogado: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e outros

Advogado: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO JOSE RIBEIRO BEZERRA

Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

Partes: GELZA PINHEIRO CAMPOS x MUNICIPIO DE PERI MIRIM

Advogado: MARLON RIBEIRO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALDO RIBEIRO SOUZA

Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: RUY RIBEIRO CORREA FILHO x MUNICIPIO DE PERI MIRIM e outros

Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OTHELINO NOVA ALVES NETO e outros

Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) x ANTONIA LUANA ROCHA DA SILVA

Advogado: FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

Partes: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) x ANTONIA LUANA ROCHA DA SILVA

Advogado: FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar