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TJTO - 0014691-79.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA BARROS
Advogado: SANDRO MARINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 04/04/2025
TJTO - 0009670-40.2021.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0037166-68.2021.8.27.2729
Partes: MARIA DE JESUS ALVES BARROSO x COELHO, MARINHO, CAMARA & CAMBRAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: RUBENS DARIO LIMA CAMARA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 01/10/2021
TJTO - 0003329-70.2025.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCUS ROBERTO FERREIRA COUTO
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0002076-76.2024.8.27.2734
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ISRAEL FERREIRA TAVARES e outros
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 20/12/2024
TJTO - 0000618-71.2025.8.27.2707
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALBERTO MENDES LIMA
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0001937-54.2024.8.27.2725
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROSA MARIA SOARES DE MORAIS
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0000681-76.2019.8.27.2717
Partes: MINISTERIO PUBLICO x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0031236-30.2025.8.27.2729
Partes: VICTOR LENON AIRES PEIXOTO x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0001435-09.2023.8.27.2707
Partes: PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x REINALDO FARIAS AGUIAR e outros
Advogado: JOAICE ARAUJO MORAIS e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 08/04/2024