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TJAM - 6040701-97.2024.8.03.0001
Partes: SENENGE ENGENHARIA LTDA x COORDENDOR DE ARREECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/07/2024
TJPA - 0847785-59.2022.8.14.0301
Partes: SALT HOLDING PATRIMONIAL LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/05/2022
TJPA - 0813570-69.2022.8.14.0006
Partes: MUNICIPIO DE ANANINDEUA x B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPA - 0850886-07.2022.8.14.0301
Partes: LAJE CONSTRUCOES LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT)
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPA - 0850886-07.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x LAJE CONSTRUCOES LTDA
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/11/2023
TJPA - 0066796-59.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x GOLF INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2012
TJPA - 0805918-87.2020.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 18/06/2020
TJPA - 0807632-14.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x PERFIL ENGENHARIA LTDA
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0868412-84.2022.8.14.0301
Partes: LAJE CONSTRUCOES LTDA x SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE FINANCAS DE BELEM/PA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0903364-89.2022.8.14.0301
Partes: REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/12/2022