Partes: CETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: HENRIQUE CHIUMMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Partes: ROGERIO COELHO e outros x ILDO BALESTRIN

Advogado: PEDRO ALEX PORTES FERREIRA e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema

Partes: ILDO BALESTRIN x ROGERIO COELHO e outros

Advogado: LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Partes: MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: OTACILIO SILVEIRA e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Advogado: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: OTACILIO SILVEIRA e outros x OS MESMOS

Advogado: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Partes: SHOPPING PARK EUROPEU S/A x EBERHARDT, CARRASCOZA, BOSSI, SILVA, MATTEUSSI & COSTA BEBER ADVOGADOS

Advogado: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA e outros

Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: MINERACAO BRANDAO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: CARLOS ALBERTO PRESTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia