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TJSC - 5088734-89.2021.8.24.0023
Partes: SUPERMERCADO CAMPESTRINI LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/11/2021
TJSC - 5088734-89.2021.8.24.0023
Partes: SUPERMERCADO CAMPESTRINI LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5096480-08.2021.8.24.0023
Partes: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/12/2021
TJSC - 5096480-08.2021.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros
Advogado: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/09/2022
TJSC - 5013464-60.2023.8.24.0000
Partes: ARMANDO CESAR HESS DE SOUZA x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: LUIZ RICARDO BORTOLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/03/2023
TJSC - 0011580-82.2008.8.24.0008
Partes: PECTUS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANOUKE LONGEN e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 0011580-82.2008.8.24.0008
Partes: PECTUS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANOUKE LONGEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSC - 5039497-92.2020.8.24.0000
Partes: MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSC - 0304799-53.2017.8.24.0008
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL VASCONCELOS PAULO e outros
Advogado: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJSC - 5004005-15.2020.8.24.0008
Partes: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x CETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: HENRIQUE CHIUMMO e outros
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 10/02/2020