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TJPB - 0802328-43.2024.8.15.0321
Partes: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A. e outros x MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO
Advogado: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 16/10/2024
TJPB - 0802697-37.2024.8.15.0321
Partes: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A e outros x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: BRUNO LOPES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 20/12/2024
TJPA - 0867430-70.2022.8.14.0301
Partes: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TJPA - 0888684-02.2022.8.14.0301
Partes: ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 5135086-45.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GRUPO CASAS BAHIA (ATUAL DENOMINACAO DE VIA VAREJO S/A)
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSC - 5069749-09.2020.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSC - 5045781-76.2022.8.24.0023
Partes: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2022
TJSC - 5053101-80.2022.8.24.0023
Partes: MERCK S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPI - 0009048-32.2022.8.17.9000
Partes: MERCK S/A e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMT - 1028582-35.2022.8.11.0003
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2022