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TJBA - 0000203-97.2004.8.05.0133
Partes: STAR AMBIENTAL LTDA x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/10/2004
TJBA - 8000262-60.2015.8.05.0133
Partes: MARCO ANTONIO LACERDA BRITO x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/07/2015
TJBA - 8000886-60.2025.8.05.0133
Partes: MARCO ANTONIO LACERDA BRITO x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: ANA MARIA FERRAZ CARDOSO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0001116-06.2009.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO - BAHIA x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 0004711-82.2016.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 11/11/2016
TRF1 - 0000467-76.2017.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 14/02/2017
TRF1 - 1000257-71.2018.4.01.3311
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOSE ADROALDO SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: THAIANE MATOS BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 29/05/2018
TRF1 - 1003562-58.2021.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 18/05/2021
TRF1 - 1010777-85.2021.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 31/12/2021
TRF1 - 1002147-40.2021.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO e outros x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 05/04/2021