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TRF1 - 0037348-31.2003.4.01.3800
Partes: COMPANHIA MINEIRA DE METAIS x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: EVANDRO SOUZA TOSCANO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 0023695-15.2010.4.01.3800
Partes: JOAO HENRIQUE PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 1012042-76.2021.4.01.3100
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 12/08/2021
TRF1 - 1002440-91.2018.4.01.3900
Partes: JOSUE BENGTSON x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VALTER FERNANDO SILVA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 06/08/2018
TRF1 - 1002440-91.2018.4.01.3900
Partes: JOSUE BENGTSON x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/05/2021
TRF1 - 0079452-27.2015.4.01.3700
Partes: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES CALIXTO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ADRIANO BARBOSA CAVALCANTE
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2015
TRF1 - 0024498-18.2012.4.01.3900
Partes: ANTONIO ERLINDO BRAGA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PARA e outros
Advogado: ANTONIO ERLINDO BRAGA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 29/08/2012
TRF1 - 1100801-27.2023.4.01.3300
Partes: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARINA FERRAZ SANTOS
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 0025251-30.2006.4.01.3400
Partes: CONTER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SANDRO GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2006
TRF1 - 1011710-93.2024.4.01.4300
Partes: ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024