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TJRJ - 0004748-02.2025.8.19.0000
Partes: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0529273-61.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIVO S.A.
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2014
TJBA - 0308950-82.2015.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR ª VARA DA FAZENDA PUBLICA x ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2022
TJPB - 0036769-73.2013.8.15.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DANIELA SILVEIRA LARA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/11/2013
TRF1 - 0013193-77.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ONE BRASIL MIDIA INTERATIVA S.A. e outros
Advogado: DANIELA SILVEIRA LARA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2015
TRF1 - 0039067-98.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x TELEFONICA DATA S.A. e outros
Advogado: DANIELA SILVEIRA LARA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 30/05/2014
TRF1 - 0032465-09.2005.4.01.3400
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2005
TRF1 - 0047527-11.2013.4.01.3400
Partes: ALGAR CELULAR S/A x ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNTTEL e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2013
TRF1 - 0053061-26.2015.4.01.3800
Partes: ALGAR TI CONSULTORIA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/06/2016
TRF1 - 0015059-28.2012.4.01.3400
Partes: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA e outros x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2012