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TJPA - 0001021-62.2014.8.14.0096
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP e outros x CH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ME LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para
Ajuizamento: 04/02/2021
TJBA - 0000660-54.2012.8.05.0229
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP e outros x PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA e outros
Advogado: WALTER NEY VITA SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 14/02/2012
TJMA - 0000615-71.2010.8.10.0135
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP x DESTILARIA SANTA CECILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 04/05/2010
TRF1 - 0003778-02.2008.4.01.3502
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA, TRANSPORTES E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000105-87.2011.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/01/2011
TRF1 - 0003853-64.2010.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL x ASSOCIACAO DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DE APARECIDA DE GOIANIA-GO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/12/2010
TRF1 - 0000589-73.2009.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x AUTO POSTO CIDADE LIVRE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0002958-69.2011.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x COMERCIAL MAGNATTA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0001015-17.2011.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x THYAGO ALMEIDA PEREIRA & CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0001159-30.2007.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x COMTRAGO COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE EM GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019