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TJRR - 7035623-87.2018.8.22.0001
Partes: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA x COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/09/2018
TRF1 - 0012855-78.2016.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2017
TJRR - 7035623-87.2018.8.22.0001
Partes: CPX DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 26/08/2019
TJBA - 0534372-12.2014.8.05.0001
Partes: MARIA TEREZINHA SOUZA MIRANDA x BRASKEM S/A e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2014
TJBA - 0165535-51.2009.8.05.0001
Partes: VALDENI PEREIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: BERENICE ELIZABETH LAMBERT e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2009
TJBA - 0021432-53.2006.8.05.0001
Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS x JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DAYANNE ALVES SANTANA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2019
TJBA - 0099491-50.2009.8.05.0001
Partes: RENATO SANTANA SILVA x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros
Advogado: MIZZI GOMES GEDEON DIAS e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2009
TJBA - 0546602-86.2014.8.05.0001
Partes: AGNALDO ALVES LIBORIO x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: MIZZI GOMES GEDEON DIAS e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2014
TJBA - 0406308-18.2013.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS LOUREIRO DE ALCANTARA e outros x BRASKEM S/A e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2013
TJBA - 0139521-30.2009.8.05.0001
Partes: VALDENI PEREIRA DA SILVA e outros x BRASKEM S/A e outros
Advogado: BERENICE ELIZABETH LAMBERT e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/10/2009